ATA ELETRÔNICA Nº 38
31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h07min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 31ª (trigésima primeira) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência dos vereadores Miguel Ascencio Nabarro, Laudenor Candido e Valéria Bosso.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 06/10/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que altera a Lei Complementar nº 79/2023 (Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Formosa do Oeste), alterando delimitação de pontos e mapa. Após a leitura o projeto foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Na sequência, feito a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que altera a Lei Complementar nº 76/2023 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste), e dá outras providências. Após a leitura o projeto foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Seguiu para a leitura da Indicação nº 11/2025, ao Executivo Municipal, solicitando a conclusão do asfaltamento da estrada Itacolomi (Comunidade Biriqui), no trecho que faz encontro com o Município de Jesuítas. Também a indicação nº 10/2025, ao Executivo Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de aquisição de uma área (chácara) destinada à implantação de moradias no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Ambas de autoria do vereador Josué Ferraz da Silva, aprovada por todos os vereadores presente. Posteriormente, a leitura da Moção de Pesar nº 13/2025, manifestando pesar pelo falecimento do senhor Adélio Leonardo da Silva. De autoria do vereador André Luiz Pires Curuca, aprovado por todos os vereadores presente. Na sequência, procedeu-se à leitura do Convite da Secretaria Municipal de Cultura de Formosa do Oeste, convidando para a realização da I Conferência Municipal de Cultura, agendada para o dia 22 de outubro de 2025 (quarta-feira), com início às 14h00, nas dependências da Câmara Municipal. Encerradas as leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente da presente sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 22/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026, e aprovado por todos os vereadores presentes. Dando continuidade, foi realizada também a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 25/2025, que altera a Lei nº 1.085, de 29 de abril de 2024, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), para modificar a composição de seu Conselho e definir o órgão administrativo do FMSBA, e aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência, realizou-se a leitura do Requerimento nº 47/2025, dirigido ao Executivo Municipal, solicitando o conserto de buracos existentes na Av. Bandeirantes. De autoria do vereador Raimundo Marques Cavalcante, o requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes e, na sequência, encaminhado ao seu destinatário por meio de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve o uso da palavra.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 19h53min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=HqacQ0N2JYQ , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Vice-Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Luis Marcelino do Carmo
Vice-Presidente
