ATA ELETRÔNICA Nº 58
48ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h05min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 48ª (quadragésima oitava) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência da vereadora Valéria Bosso.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 30/03/2026 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: No primeiro ponto da pauta, foi realizada a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que cria cargos de provimento efetivo que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; cria nível no Grupo Administrativo Médio; altera o nível do cargo de Fiscal de tributos, obras e postura públicas; cria vaga de provimento efetivo de Técnico em Radiologia; cria vaga de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providencias. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Na sequência, procedeu-se à leitura do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que altera dispositivos da Projeto de Lei Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Formosa do Oeste, para reestruturação de órgãos na Secretaria de Finanças; a criação da Divisão de Tesouraria e Controle de Pagamentos e do cargo de Chefe da Divisão de Tesouraria e Controle de Pagamentos, e dá outras providencias. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Encerradas as leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente desta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a votação do regime de urgência do Projeto de Lei nº 04/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de travessia fluvial, mediante concessão de uso de bens públicos vinculados, e dá outras providências, sendo aprovada por todos os vereadores presentes. Posteriormente, foi realizada a leitura do parecer jurídico e do parecer das comissões do referido projeto de lei. E logo em seguida colocado em uma única votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Dando continuidade, foi realizada a leitura do parecer jurídico, do parecer das comissões e da Emenda Modificativa nº 02/2026, referente ao Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel público à associação esportiva que especifica e dá outras providências. Na sequência, a emenda foi colocada em votação, sendo aprovada por todos os vereadores presentes. Em seguida, o projeto juntamente com a emenda modificativa, foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, os vereadores Josué Ferraz da Silva e Luis Marcelino do Carmo pediram para se retirar, os vereadores Laudenor Candido e André Luiz Pires Curuca dispensou a palavra, os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 21h17min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=eCpoEs-aUEk , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
