ATA ELETRÔNICA Nº 47
39ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h06min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 39ª (trigésima nona) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 01/12/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta, foi realizada a leitura da Moção de Pesar nº 17/2025, manifestando condolências pelo falecimento do Senhor Nilton Pinheiro. De autoria do vereador Josué Ferraz da Silva. Aprovada por todos os vereadores presente. Dando continuidade, procedeu-se à leitura do balanço financeiro da Prefeitura Municipal, os ingressos e dispêndios referente aos meses de setembro e outubro de 2025. Também a leitura do balanço financeiro da Câmara Municipal, os ingressos e dispêndios do mês de novembro de 2025. Seguindo para a leitura do Ofício nº 984/2025, do Deputado Dilceu Sperafico, referente a emenda parlamentar destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social, para atender a APAE de Formosa do Oeste, no exercício de 2025. Encerradas essas leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente da presente sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 30/2025, que autoriza o Executivo Municipal a conceder, em caráter gratuito, a Concessão de Direito Real de Uso à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, sobre áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação e operação da Estação Elevatória de Esgoto – EEE 01, e dá outras providências, e aprovado por todos os vereadores presente. Dando continuidade, realizado a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 31/2025, que incorpora área de terras no perímetro urbano da sede do Município de Formosa do Oeste, especificamente na Zona de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer - ZUECL e dá outras providências, juntamente com a Emenda Modificativa nº 08/2025, e aprovado por todos os vereadores presente. Na sequência, também a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 33/2025, que reconhece e oficializa o traçado da Estrada Municipal Araré, no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências, e aprovado por todos os vereadores presente. Também em segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Formosa do Oeste, para criar os cargos de Assessor de Planejamento e Gestão em Saúde e Coordenador de Imunização na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências, sendo aprovado por todos os vereadores presente. Seguiu para a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 03/2025-CM, que denomina a rua projetada localizada no Parque Industrial de Formosa do Oeste, situado às margens da PR-317, de “Rua Avelino Cecatto”, e dá outras providências, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Por fim, foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 04/2025-CM, que dispõe sobre alterar a denominação da Estrada Goiás para “Avenida Vereador Nivaldo Sirico”, e dá outras providências, juntamente com a Emenda Supressiva nº 02/2025 e Emenda Modificativa nº 07/2025, e aprovado por todos os vereadores presente.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, os vereadores Luis Marcelino do Carmo e Laudenor Candido pediram para se retirar, os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 19h56min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=V_8wB9ZJvT0 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
