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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 03/12/2025 - 08:03
Encerramento: 03/12/2025 - 08:06



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=zh-ScPP_LGc



Mesa Diretora
Presidente: MIGUEL ASCÊNCIO NABARRO / PP
Vice-Presidente: Luis Marcelino do Carmo / PL
1º Secretário: Airton Hernandes Verussa / PSD
2º Secretário: Valéria Bosso / PL
3º Secretário: Laudenor Candido / AVANTE



Lista de Presença na Sessão
Airton Hernandes Verussa / PSD
André Luiz Pires Curuca / AVANTE
Josué Ferraz / PT
Laudenor Candido / AVANTE
Lucas Fernando Sabino da Silva / PL
Luis Marcelino do Carmo / PL
MIGUEL ASCÊNCIO NABARRO / PP
Raimundo Marques Cavalcante / PL
Valéria Bosso / PL






Lista de Presença na Ordem do Dia
Airton Hernandes Verussa / PSD
André Luiz Pires Curuca / AVANTE
Josué Ferraz / PT
Laudenor Candido / AVANTE
Lucas Fernando Sabino da Silva / PL
Luis Marcelino do Carmo / PL
MIGUEL ASCÊNCIO NABARRO / PP
Raimundo Marques Cavalcante / PL
Valéria Bosso / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 111
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). .
 Aprovado