Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Departamento de Estradas de Rodagem – DER, solicitando providências quanto às péssimas condições da Rodovia Antônio Fregulia, que liga o Município de Formosa do Oeste ao Município de Jesuítas - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 58 e seus parágrafos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 48/2019, que dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal de Formosa do Oeste e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48/2019, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Formosa do Oeste, para atualização da normatização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 79/2023 (Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Formosa do Oeste), alterando delimitação de pontos e mapa. - - |
Aprovado |