ATA ELETRÔNICA Nº 36
29ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h07min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 29ª (vigésima nona) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência do vereador Raimundo Marques Cavalcante.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 22/09/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 22/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para parecer jurídico e parecer das comissões. Na sequência, realizou-se a leitura do Projeto de Lei nº 24/2025, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 797, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Formosa do Oeste, e dá outras providências. Devido ao regime de urgência, o presidente colocou em votação a tramitação em regime de urgência, sendo esta aprovada por todos os vereadores presentes e, posteriormente, encaminhada para parecer das comissões e parecer jurídico. Em seguida, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 25/2025, que altera a Lei nº 1.085, de 29 de abril de 2024, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), para modificar a composição de seu Conselho e definir o órgão administrativo do FMSBA. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para parecer jurídico e parecer das comissões. Na continuidade, foi lido o Projeto de Lei nº 26/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de natal aos servidores públicos do município, e dá outras providências. Devido ao regime de urgência, o presidente colocou em votação a tramitação em regime de urgência, sendo aprovada por todos os vereadores presentes e, posteriormente, encaminhada para parecer das comissões e parecer jurídico. Posteriormente, realizou-se a leitura da Indicação nº 05/2025, ao Executivo Municipal, solicitando que estude a possibilidade de regulamentar a divisão das férias dos servidores municipais em dois ou mais períodos, conforme o interesse da Administração e do próprio servidor. De autoria do vereador Josué Ferraz da Silva, a indicação foi aprovada por todos os vereadores presentes. Também foram lidas as seguintes indicações, de autoria do vereador André Luiz Pires Curuca, Indicação nº 06/2025, dirigida ao Executivo Municipal, objetivando a imediata reparação das academias ao ar livre (ATI’s), instaladas nas comunidades de São Pedro e Guaporé, as quais encontram-se danificadas e impossibilitadas de utilização pelos usuários. Indicação nº 07/2025, ao Executivo Municipal, solicitando o mapeamento de todo o município (vias urbanas e rurais). Indicação nº 08/2025, ao Executivo Municipal, objetivando a viabilidade da instalação de uma imagem do Padroeiro Santo Antônio no trevo de acesso da cidade, na saída para IV Centenário-PR. As três indicações foram aprovadas por todos os vereadores presentes. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Protocolo nº 2.157/2025, oriundo do gabinete do Prefeito Municipal, referente à devolução de autógrafo para revisão, em razão de a redação encaminhada apresentar incongruência interna, comprometendo a clareza e a coerência da norma. Dessa forma, o projeto foi devolvido para correção, o presidente encaminhou novamente para as comissões para análise. Encerradas as leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente da presente sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões do Projeto de Lei nº 21/2025, que altera o art. 22 da Lei Municipal nº 1.100, de 11 de setembro de 2024, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Formosa do Oeste e dá outras providências. Colocado em primeira votação, foi aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência, realizou-se a leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas para contratação temporária de excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado (PSS), nos termos da Lei Complementar nº 36, de 28 de abril de 2018. Devido ao regime de urgência, o projeto foi colocado em votação única, sendo aprovado por seis votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Josué Ferraz da Silva. Dando continuidade, foi realizada a leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Formosa do Oeste, para criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Engenharia e Turismo, alterar disposições nas atribuições e na estrutura administrativa da Secretaria de Infraestrutura, alterar disposições e a estrutura administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências. Colocado em primeira votação, foi aprovado por todos os vereadores presentes. Prosseguiu-se com a leitura do Requerimento nº 44/2025, de autoria do vereador Lucas F. Sabino da Silva, direcionado ao Executivo Municipal, solicitando providências urgentes no sentido de realizar credenciamento de profissionais e ou clínicas especializadas em Neuropediatria e Neurologia Adulto, a fim de reduzir a extensa fila de espera existente no município. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes. Também foi lido o Requerimento nº 45/2025, de autoria do vereador Josué Ferraz da Silva, direcionado ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca das demandas do município cadastradas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, desde o dia de seu lançamento até a presente data. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes. Finalizando, foi realizada a leitura do Convite do 2º Pelotão da 2ª Companhia do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, em parceria com a Prefeitura Municipal, para a solenidade de formatura dos alunos do PROERD, a realizar-se no dia 30 de setembro, às 19h30min, no salão da Igreja Matriz.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, o vereador Luis Marcelino do Carmo pediu para se retirar, os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 21h25min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=Oae-TXewSkQ , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
