ATA ELETRÔNICA Nº 33
27ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h03min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 27ª (vigésima sétima) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência do vereador Raimundo Marques Cavalcante.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Formosa do Oeste, para criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Engenharia e Turismo, alterar disposições nas atribuições e estrutura administrativa da Secretaria de Infra-Estrutura, alterar disposições e estrutura administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências. Após a leitura, o referido projeto foi encaminhado para parecer das comissões e parece jurídico. Na sequência, procedeu-se à leitura do Ato nº 22/2025, que cede à Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste a sala de reuniões da Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública, agendada para o dia 1º de outubro (quarta-feira), às 9h. Posteriormente, realizou-se a leitura do Ofício nº 60650514/2025, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta aos Ofícios nº 96/2025 e nº 98/2025, que solicitavam esclarecimentos acerca do atendimento prestado pela Agência dos Correios situada no município de Formosa do Oeste. Encerradas as leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente da presente sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a votação do regime de urgência do Projeto de Lei nº 20/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover almoço comemorativo pelo Dia do Servidor Público e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, procedeu-se à leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões acerca do referido projeto, que, logo após, foi colocado em votação única e aprovado por unanimidade. Na sequência, realizou-se a leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões relativos ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 76/2023 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Formosa do Oeste/PR, para incluir a Zona de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer – ZUECL no zoneamento municipal, e dá outras providências, sendo aprovado em primeira votação por todos os vereadores presentes. Dando continuidade, foi realizada a leitura do parecer jurídico, parecer das comissões, Emenda Aditiva nº 03/2025 e Emenda Modificativa nº 05/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de loteamentos de chácaras de lazer no Município de Formosa do Oeste, nas áreas classificadas como Zona de Expansão de Urbanização Específica – ZUECL, estabelecendo critérios urbanísticos, ambientais e de infraestrutura, e dá outras providências. Em votação, a Emenda Aditiva nº 03/2025 foi aprovada por unanimidade, assim como a Emenda Modificativa nº 05/2025. Em seguida, o projeto, juntamente com as emendas, foi submetido à primeira votação e aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes. Por fim, realizou a leitura do Requerimento nº 43/2025 ao Executivo Municipal, solicitando providências quanto à ampliação da Rodoviária Municipal, bem como à adequação das salas internas para uso público, possibilitando a instalação de repartições municipais (secretarias e setores de atendimento à população). De autoria do vereador Josué Ferraz da Silva, sendo aprovado por todos os vereadores presente e, na sequência, encaminhado ao seu destinatário por meio de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, todos os vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 21h11min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=2qni1DYBck4 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
