Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover almoço comemorativo pelo Dia do Servidor Público e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 76/2023 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Formosa do Oeste/PR, para incluir a Zona de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer – ZUECL no zoneamento municipal, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de loteamentos de chácaras de lazer no Município de Formosa do Oeste, nas áreas classificadas como Zona de Expansão de Urbanização Específica – ZUECL, estabelecendo critérios urbanísticos, ambientais e de infraestrutura, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento Interno nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Josué Ferraz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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providências quanto à ampliação da Rodoviária Municipal - - |
Aprovado |