ATA ELETRÔNICA Nº 30
24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h06min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência da vereadora Valéria Bosso.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 18/08/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura da Moção de Aplausos nº 05/2025, dirigida ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, em reconhecimento à sua dedicação, competência e profissionalismo na condução da gestão estadual, de autoria do Vereador Raimundo Marques Cavalcante. Colocada em votação, e aprovada por todos os vereadores presentes. Na sequência, procedeu-se à leitura da Moção de Pesar nº 06/2025, manifestando condolências pelo falecimento do Senhor João Batista Vieira Santos, de autoria do Vereador Airton Hernandes Verussa, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Também foi lida a Moção de Repúdio nº 01/2025, dirigida ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, manifestando repúdio diante da possibilidade de fechamento das escolas mantidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, em razão da ADI 7796, de autoria do Vereador Lucas F. Sabino da Silva, igualmente aprovada por todos os vereadores presentes. Por fim, foi realizada a leitura do Ofício da Secretaria Municipal de Cultura, que retifica informações contidas no Ofício nº 04/2025, referente à Caminhada Cívica a ser realizada em 5 de setembro. Onde constava “5 de setembro (quinta-feira)”, o correto é “5 de setembro (sexta-feira)”. Encerradas essas leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente da presente sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a segunda e última votação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que extingue o cargo de Zeladora, nível GSO-01, com 40 (quarenta) vagas, constante da Lei Complementar Municipal nº 14, de 19 de abril de 2012, e dá outras providências, sendo aprovado por seis votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Josué Ferraz da Silva. Em seguida, foi realizada a leitura da Subemenda nº 01 à Emenda Modificativa nº 04/2025 do Projeto de Lei nº 16/2025, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Servidor da Administração Pública, e dá outras providências, bem como a leitura da própria Emenda Modificativa nº 04/2025 e dos pareceres das comissões. Colocada em votação a subemenda e aprovada por todos os vereadores presentes. Na sequência, foi colocada em votação a Emenda Modificativa nº 04/2025, igualmente aprovada por unanimidade. Concluiu-se com a votação do Projeto juntamente com a emenda e a subemenda, sendo também aprovado por todos os vereadores presentes. Prosseguindo, passou-se à leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões referentes ao Projeto de Lei nº 18/2025, que autoriza o Poder Executivo a fornecer kit lanche aos pacientes e acompanhantes que utilizarem transporte público para tratamento de saúde fora do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Colocado em primeira votação, e aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões relativos ao Projeto de Lei nº 17/2025, que regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), nas contratações públicas do Município, em atendimento ao art. 47 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Colocado em primeira votação, e aprovado por todos os vereadores presentes.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, o vereador Josué Ferraz da Silva pediu para se retirar, os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 20h31min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=flT1-yHyWJs , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
