Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Servidor da administração pública, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), nas contratações públicas do Município, em atendimento ao art. 47 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a fornecer Kit Lanche aos pacientes e acompanhantes que utilizarem transporte público para tratamento de saúde fora do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 14-2025 Plano Plurianual - PPA 2026 a 2029 - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 19-2025 LDO 2026 - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento Interno nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Airton Hernandes Verussa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTALAÇAO DE GAIOLAS PARA COLETA DE LIXOS RECICLAVEIS - - |
Aprovado |
| 7 |
NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS CORREIOS - - |
Aprovado |