ATA ELETRÔNICA Nº 29
23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h02min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência do vereador Luis Marcelino do Carmo.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 11/08/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: No primeiro ponto da pauta, o vereador André Luiz Pires Curuca, com fundamento no artigo 93 do Regimento Interno, solicitou a dispensa da leitura integral do Projeto de Lei nº 14/2025, em razão de sua extensão, requerendo a leitura apenas da súmula e da justificativa. O presidente submeteu o requerimento verbal à votação, sendo este aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, foi realizada a leitura da súmula e da justificativa do referido projeto, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029 do Município de Formosa do Oeste e dá outras providências. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Da mesma forma, procedeu-se com o Projeto de Lei nº 19/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Formosa do Oeste para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Após a leitura de sua súmula e justificativa, o projeto foi igualmente encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Na sequência, procedeu-se à leitura do Ato nº 18/2025, que cede o plenário, no próximo dia 26 de agosto, no período da tarde, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Formosa do Oeste, para a realização da sessão preliminar da competição dos Jogos Escolares do Paraná (JEPS) – Bom de Bola. Também foi lido o Ato nº 19/2025, que cede o plenário, no período de 03 a 07 de setembro, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Formosa do Oeste, para uso durante a competição dos Jogos Escolares do Paraná (JEPS) – Bom de Bola, fase final. Por fim, foi realizada a leitura do Ofício nº 04/2025 da Secretaria Municipal de Cultura, que convida os vereadores para a Caminhada Cívica a ser realizada em 5 de setembro. Encerradas essas leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente da presente sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a leitura do parecer jurídico, parecer das comissões e emenda modificativa nº 04/2025 do Projeto de Lei nº 16/2025, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Servidor da administração pública, e dá outras providências. Durante a leitura o vereador André Luiz Pires Curuca observou algumas inconsistências no projeto, e por isso pediu vista para poder analisar, o presidente colocou o pedido em votação e foi aprovado por todos os vereadores presente. Seguindo, foi realizada a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que extingue o cargo de Zeladora, nível GSO-01, com 40 (quarenta) vagas, constante da Lei Complementar Municipal nº 14, de 19 de abril de 2012, e dá outras providências. Colocado em primeira votação e aprovada por seis votos favoráveis e um contra do vereador Josué Ferraz da Silva. Dando continuidade, a leitura do Requerimento nº 35/2025, dirigido ao Executivo Municipal, solicitando que providencie a disponibilização de um veículo para uso dos vigias da Prefeitura Municipal. Também o Requerimento nº 36/2025, dirigido a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais - Sra. Gleisi Hoffmann, solicitando apoio na obtenção de recursos financeiros para a construção de cinco barracões industriais em nosso parque industrial. A leitura do Requerimento nº 37/2025, também dirigido a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais - Sra. Gleisi Hoffmann, solicitando apoio para a destinação de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por meio de emenda PIX, a fim de atender necessidades essenciais da Comunidade da Vila Rural (Cruzeirinho). Todos os requerimentos de autoria do vereador Josué Ferraz da Silva, aprovados por todos os vereadores presente e, na sequência, encaminhados aos seus destinatários por meio de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, o vereador Raimundo Marques Cavalcante pediu para se retirar, o vereador André Luiz Pires Curuca dispensou o uso da palavra, e os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 20h26min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=Ske-RXpCIsE , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
