ATA ELETRÔNICA Nº 27
21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h02min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 30/06/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 17/2025, que regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), nas contratações públicas do Município, em atendimento ao art. 47 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Prosseguindo, a leitura do Projeto de Lei nº 18/2025, que autoriza o Poder Executivo a fornecer Kit Lanche aos pacientes e acompanhantes que utilizarem transporte público para tratamento de saúde fora do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. O projeto também foi encaminhado para parecer jurídico e das comissões. Também a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que extingue o cargo de Zeladora, nível GSO-01, com 40 (quarenta) vagas, constante da Lei Complementar Municipal nº 14, de 19 de abril de 2012, e dá outras providências. Após a leitura, o projeto foi igualmente encaminhado para parecer jurídico e das comissões. Seguindo, realizou-se a leitura da Moção de Pesar nº 04/2025, manifestando condolências pelo falecimento do Senhor Aparecido Sebastião Toti. A moção, de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Na sequência, leu-se o Ato nº 14/2025, que cede ao Sindicato Rural Patronal de Assis Chateaubriand a sala de reuniões da Câmara Municipal para realização do treinamento do SENAR-PR, referente ao curso "MIP – Manejo Integrado de Pragas da Soja com Produtores Rurais", nos dias 18, 19 e 20 de agosto, das 08h às 12h e das 13h às 17h. Também foi lido o Ato nº 15/2025, que cede à Secretaria Municipal de Cultura a sala de reuniões da Câmara Municipal para a realização de uma Escuta Pública referente à Lei Aldir Blanc, no dia 5 de agosto, às 14h. Na sequência, a leitura do Ato nº 16/2025, que cede à Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Formosa do Oeste a sala de reuniões da Câmara Municipal para a realização de um treinamento voltado aos alunos do 2º e 3º anos dos cursos de Administração e Normal do Colégio Rui Barbosa, no dia 26 de agosto, das 08h às 11h. Dando continuidade, procedeu-se à leitura do Ofício da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 34/2025; do Ofício nº 487/2025, em resposta ao Requerimento nº 32/2025; e do Ofício nº 608/2025, em resposta ao Requerimento nº 33/2025. Por fim, foi realizada a leitura do balanço financeiro da Prefeitura Municipal, referente aos ingressos e dispêndios do mês de abril de 2025. Encerradas essas leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente desta sessão.
ORDEM DO DIA: Não havia matéria pautada para deliberação.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais todos os vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 20h34min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1109362964426577 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
