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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Ata Anterior
<p>ATA ELETRÔNICA Nº 13<br>08ª SESSÃO ORDINÁRIA<br>Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 08h41min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 08ª (oitava) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.<br>Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.<br>ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 31/03/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.<br>EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 08/2025 que altera o caput art. 3º da Lei nº 926, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre a autorização para o Município de Formosa do Oeste conveniar com o Instituto Santa Isabel; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Também a leitura do Projeto de Lei nº 09/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. A leitura do Projeto de Resolução nº 02/2025 que revoga artigo 7º da Resolução 428 de 3 de outubro de 2022 e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Também a leitura do Projeto de lei nº 02/2025-CM que dispõe sobre a instituição de mão única de direção na Rua Niterói, em frente à Escola Municipal Nilza de Oliveira Pipino, e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Seguindo para a leitura do Projeto de Resolução nº 04/2025 que dispõe sobre Revogação da Resolução n°522/2024 que alterava a Resolução n° 9, de 29 de abril de 1997 (Regimento Interno), dando nova redação ao artigo 74, mudando o horário de início das sessões ordinárias, forma que indica, e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Posteriormente, feito a leitura do Ofício nº 502/2025 do DER/SROeste em resposta ao Requerimento nº 05/2025. Em seguida, a leitura do Ato nº 05/2025 da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a Câmara Municipal (plenário) para realização de dois cursos formativos que acontecerão nos dias 30 de abril e 25 de julho de 2025. Seguindo para leitura do Convite da Igreja Evangélica Assembleia de Deus convidando para o 39º congresso de jovens da UMAD’FOR que será realizado nos dias 12 e 13 de abril de 2025. Dessa forma, foram concluídas as matérias do expediente nesta sessão.<br>CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE<br>ESTADO DO PARANÁ<br>Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR<br>ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 06/2025, que ratifica a consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007, e dá outras providências; colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presente. Também a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Resolução nº 01/2025-CM que altera redação de artigo da Resolução 478 de 19 de setembro de 2023 e dá outras providências; colocado em uma única votação e aprovado por todos os vereadores presente. Prosseguindo para a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 07/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências; colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presente. Na sequência, a leitura do Requerimento nº 13/2025 ao Executivo Municipal, solicitando que o município faça um requerimento ao Governo do Estado do Paraná, requerendo a doação ao Município de Formosa do Oeste, do Terreno Lote Rural nº 15-A-1, Matrícula nº 6.076 onde se encontra construído Prédio da Escola Estadual de Birigui-EF, que teve atividades encerradas no ano de 2023; de autoria do vereador Josué Ferraz da Silva; aprovado por todos os vereadores presente. A leitura do Requerimento nº 14/2025 ao Executivo Municipal, solicitando a criação de um Parque Exclusivo para Crianças Autistas; de autoria do vereador Lucas F. Sabino da Silva; aprovado por todos os vereadores presente. Também a leitura do Requerimento nº 15/2025 ao Executivo Municipal, solicitando que o município faça uma reunião com as comunidades de Bela Vista e Aymorés, colocando as instalações onde funcionaram a Escola Machado de Assis – EF e Escola Estadual Irene Glimbor Rickler – EF, para os respectivos bens retornar ao Município de Formosa do Oeste; de autoria do vereador Josué Ferraz da Silva; aprovado por todos os vereadores presente e em seguida encaminhados para seus destinatários através de ofício.<br>EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, todos os vereadores fizeram breves considerações.<br>TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 10h29min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/9035559063217215 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.<br>CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE<br>ESTADO DO PARANÁ<br>Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR<br>Lígia Caroliny Bannwart<br>Assistente Administrativo<br>Airton Hernandes Verussa<br>Primeiro Secretário<br>Miguel Ascêncio Nabarro<br>Presidente</p>
EXPEDIENTE
I - Expedientes oriundos do Prefeito Municipal
II - Expedientes oriundos diversos
III - Apresentados pelos Vereadores
Ordem leitura das materias
