ATA ELETRÔNICA Nº 193
153ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h07min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 153ª (centésima quinquagésima terceira) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Valmir Cardozo Pereira.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 25/11/2024 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 36/2024, que autoriza o Município de Formosa do Oeste a firmar Termo de Cessão de Uso Gratuito de 1 (um) aparelho de ar-condicionado com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR-EMATER (IDR-Paraná). Devido ao regime de urgência do projeto, foi colocada em votação a urgência, que foi aprovada por todos os vereadores. Posteriormente, o projeto foi encaminhado para parecer jurídico e parecer das comissões. Na sequência, houve a leitura do Ato nº 25/2024, que cede à Secretaria de Assistência Social o uso do plenário da Câmara Municipal para a realização da formatura e entrega de certificados aos alunos do Curso de Aperfeiçoamento em Confeitaria e Panificação. O evento será realizado no dia 14 de janeiro de 2025, às 19 horas. Prosseguiu-se com a leitura do balanço financeiro da Unidade Gestora Prefeitura Municipal, contendo os ingressos e os dispêndios referentes ao mês de outubro de 2024. Em seguida, foi apresentado o convite do Prefeito Municipal e o Ofício nº 32/2024 da Secretaria de Educação e Cultura, que convidam para prestigiar o Espetáculo de Natal, marcando o acendimento das luzes natalinas na praça, no dia 2 de dezembro de 2024; finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, o presidente suspendeu a sessão por 5 minutos. Após a retomada, foi feita a leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões referentes à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 09 de agosto de 2024, que altera a alínea “b” do inciso IX do artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Formosa do Oeste. A proposta foi colocada em primeira votação de forma nominal e aprovada por todos os vereadores presentes. Na sequência, foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 32/2024, que incorpora uma área de terras no perímetro urbano da sede do município de Formosa do Oeste e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, procedeu-se à leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões acerca do Projeto de Lei nº 35/2024, que cria o Conselho Municipal de Esporte e institui o Fundo Municipal do Esporte do Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências. O projeto foi colocado em primeira votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. A próxima matéria tratou da leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões referentes ao Projeto de Lei nº 37/2024, que autoriza o Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, a ceder o uso de imóvel do patrimônio municipal, e dá outras providências. Devido ao regime de urgência, foi realizada a votação para aprovação da urgência, que foi aprovada por todos os vereadores. Em seguida, o projeto foi colocado em primeira e única votação e aprovado por unanimidade. Por fim, realizou-se a leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões relativos ao Projeto de Lei nº 32/2023-CM, que dispõe sobre o serviço de disque denúncia de maus tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências. O projeto foi colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presentes.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve o uso da palavra.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 19h59min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/631330649218829 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
