ATA ELETRÔNICA Nº 191
151ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h04min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 151ª (centésima quinquagésima primeira) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Valmir Cardozo Pereira.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 11/11/2024 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 35/2024 que cria o Conselho Municipal de Esporte e institui o Fundo Municipal do Esporte do Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências, após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Em seguida a leitura do Projeto de Resolução nº 005/2024 que dispõe sobre Revogação da Resolução n°398/2021 que alterava a Resolução n° 9, de 29 de abril de 1997 (Regimento Interno), dando nova redação ao artigo 74, mudando o horário de início das sessões ordinárias, forma que indica, e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. A leitura da Moção de Pesar nº 40/2024 manifestando pesar ao Senhor Avelino Cecato; de autoria do Vereador Miguel Ascêncio Nabarro; aprovada por todos os vereadores presente. Prosseguiu para a leitura do Ato nº 24/2024 cedendo para a Secretaria Municipal de Saúde, a sala de reuniões – Plenário, para realização do Monitoramento da dengue 2º semestre, com a presença de técnicos da 10ª regional de saúde, técnicos dos Municípios de Formosa do Oeste, Nova Aurora, Iracema e Jesuítas. A leitura do Balanço financeiro da Unidade Gestora Câmara Municipal, os ingressos e dispêndios referente ao mês de outubro de 2024; finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 030/2024, que revoga leis de autoria do Executivo Municipal, e dá outras providências; aprovado por todos os vereadores presente. Também o Projeto de Lei nº 033/2024, que dispõe sobre a compatibilidade entre os planos para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências; colocado em segunda e última votação e aprovado por todos os vereadores presente. O Projeto de Lei nº 34/2024, que autoriza o Município de Formosa do Oeste a receber doação, sem ônus, condição ou encargos, da empresa Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata; colocado em segunda e última votação e aprovado por todos os vereadores presente. Prosseguindo para o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, que altera a Lei Complementar nº 79/2023 (Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Formosa do Oeste), retificando pontos que não foram incluídos conforme devido na Lei e alterando delimitação de pontos para incluir no perímetro urbano Zona de Expansão Residencial e Comercial; colocado em segunda e última votação e aprovado por todos os vereadores presente. O Projeto de Lei Complementar nº 06/2024 que altera a Lei Complementar nº 76/2024 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste), e dá outras providências; colocado em segunda e última votação e aprovado por todos os vereadores presente.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o Vereador Aparecido Leonardo da Silva pediu para se retirar, os demais fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 19h58min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1084242646445055 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
