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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(149ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Ata Anterior
<p>ATA ELETRÔNICA Nº 188</p> <p>148ª SESSÃO ORDINÁRIA</p> <p>Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h07min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 148ª (centésima quadragésima oitava) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Valmir Cardozo Pereira.<br>Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.<br>ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 21/10/2024 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.</p> <p>EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 33/2024 que dispõe sobre a compatibilidade entre os Planos para o exercício de 2025 e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Prosseguindo a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 que altera a Lei Complementar nº 79/2023 (Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Formosa do Oeste), retificando pontos que não foram incluídos conforme devido na Lei e alterando delimitação de pontos para incluir no perímetro urbano Zona de Expansão Residencial e Comercial; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. A leitura do Projeto de Lei Complementar nº 06/2024 que altera a Lei Complementar nº 76/2023 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste), definindo ocupação para áreas incluídas no perímetro urbano pela Lei Complementar n° 06/2024; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. A leitura do Ofício nº 121/2024 do gabinete do prefeito municipal em resposta ao Requerimento nº 69/2024-CM. Também a leitura do Ofício nº 154/2024 da Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste – PR; finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.</p> <p>ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 que aprova as contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro 2023, e dá outras providências; o parecer jurídico e parecer das comissões; devido à exclusividade da matéria para votação e tramitação, o projeto foi submetido a uma única votação, realizada de forma individual, e aprovado por unanimidade por todos os vereadores.</p> <p>EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve o uso da palavra.</p> <p>TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 19h45min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/925053126171061 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Secretário da mesa diretora.</p> <p> <br> </p> <p> </p> <p>Lígia Caroliny Bannwart</p> <p>Assistente Administrativo<br> </p> <p> </p> <p>Aparecido Leonardo da Silva </p> <p>Primeiro Secretário<br> </p> <p> </p> <p>Edinaldo de Jesus Sobral</p> <p>Presidente</p>
EXPEDIENTE
I - Expedientes oriundos do Prefeito Municipal
II - Expedientes oriundos diversos
<p>RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024-GPGMPC<br>Publicado no DETC/PR nº 3322, de 23/10/2024, págs. 47 e 48</p>
III - Apresentados pelos Vereadores
Ordem leitura das materias
