ATA ELETRÔNICA Nº 187
147ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h07min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 147ª (centésima quadragésima sétima) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Valmir Cardozo Pereira.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência do Vereador Raimundo Marques Cavalcante.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 14/10/2024 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 32/2024 que incorpora área de terras no perímetro urbano da sede do município de Formosa do Oeste e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Prosseguindo a leitura da Indicação nº 19/2024 solicitando o envio de um Projeto de Lei ao Legislativo sobre a Exclusividade para Desmembramento e Parcelamento de Solo em Área Rural; de autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva; e aprovada por todos os vereadores presente. A leitura do Ofício nº 489/2024 do gabinete do prefeito municipal em resposta ao Ofício nº 123/224-CM; finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, colocado em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 27/2024 que dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Formosa do Oeste/PR e a Câmara Municipal de Formosa do Oeste/PR, com o objetivo de ceder servidor público municipal para compor a comissão de avaliação dos servidores da Câmara Municipal em estágio probatório, e dá outras providências; e aprovado por todos os vereadores presente. Na sequência a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 31/2024 que altera o Art. 1º da Lei nº 877/2018, para incluir a possibilidade de doação em pavimentação asfáltica, além de pedras irregulares, e dá outras providências; devido ao regime de urgência; colocado em única votação e aprovado por todos os vereadores presente. A leitura do Requerimento nº 69/2024 solicitando que seja refeita a proteção da rotatória bem como a pintura e sinalização da rotatória no cruzamento da Avenida Paraná e Belo horizonte, nossa sugestão é uma mureta de concreto com canteiro de plantas rasteiras, como flores e mini arbustos; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; colocado em votação e aprovado por todos os vereadores presente; em seguida encaminhado para seu destinatário através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais os Vereadores Aparecido Leonardo da Silva e Luis Marcelino do Carmo pediram para se retirar, os Vereadores Lucas Fernando Sabino da Silva e Francisco Antonio de Paula Netto dispensou a palavra, os demais fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 19h55min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1102493671483969 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
