ATA ELETRÔNICA Nº 186
146ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h02min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 146ª (centésima quadragésima sexta) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Valmir Cardozo Pereira.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência do Vereador Edinaldo de Jesus Sobral.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 07/10/2024 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O Vice-Presidente convidou o cidadão Valmir Cardozo Pereira para prestar o compromisso de posse no cargo de Vereador substituto na vaga deixada pelo ex-vereador Sérgio Vesco, em virtude da extinção do mandato. O senhor Valmir em voz alta prestou o seguinte juramento: Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar de seu povo. Em seguida for declarado empossado no cargo de Vereador, para cumprir o restante do mandato, ou seja, até 31 de dezembro de 2024. Prosseguindo a sessão, feito a leitura do Projeto de Lei nº 28/2024 que doa equipamentos médico-hospitalares; moveis; eletrônicos e equipamentos de informática para o Instituto Santa Isabel e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. A leitura do Projeto de Lei nº 29/2024 que revoga Leis de autoria do Executivo Municipal e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Também a leitura do Projeto de Lei nº 30/2024 que revoga Leis de autoria do Executivo Municipal e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Na sequência a leitura do Projeto de Lei nº 31/2024 que altera o Art. 1º da Lei nº 877/2018, para incluir a possibilidade de doação em pavimentação asfáltica, além de pedras irregulares, e dá outras providências; devido ao regime de urgência do referido projeto, foi colocado em votação o regime de urgência e aprovado por todos os vereadores presente; em seguida encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Prosseguindo a leitura da Moção de Aplausos nº 38/2024 parabenizando a Presidente da Cooperativa Sicredi Nossa Terra, Sra. Maura Carrara, o gerente da agência de Formosa do Oeste, Sr. Leopoldo Segalla, bem como todos os envolvidos da Escola Nilza e, principalmente, os colaboradores da agência do Sicredi de Formosa do Oeste, que realizaram um projeto voltado para a área educacional; de autoria do Vereador Miguel Ascêncio Nabarro; e aprovada por todos os vereadores presente. A leitura do Ofício nº 913/2024 -OPD-GP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente ao parecer prévio proferido pelo Tribunal nas contas do Poder Executivo do Município de Formosa do Oeste, exercício financeiro de 2023; logo após, encaminhando para o parecer jurídico e parecer da Comissão de finanças e orçamentos. Na sequência a leitura do balanço financeiro da unidade gestora Câmara Municipal; os ingressos e dispêndios referente ao mês de setembro de 2024; finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 27/2024 que dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Formosa do Oeste/PR e a Câmara Municipal de Formosa do Oeste/PR, com o objetivo de ceder servidor público municipal para compor a comissão de avaliação dos servidores da Câmara Municipal em estágio probatório, e dá outras providências; colocado em primeira votação e aprovado por todos vereadores presente. Em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 26/2024 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do Oeste para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências; e aprovado por todos os vereadores presente. Na sequência a leitura do Requerimento nº 68/2024 solicitando a limpeza dos terrenos baldios nos conjuntos habitacionais, ruas e avenidas da cidade; de autoria dos Vereadores Josué Ferraz da Silva e Aparecido Leonardo da Silva; colocado em votação e aprovado por todos os vereadores presente; em seguida encaminhado para seu destinatário através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais todos os vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 20h22min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1050330896396915 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Vice-Presidente e pelo Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Luis Marcelino do Carmo
Vice-Presidente
