ATA ELETRÔNICA Nº 185
145ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h12min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 145ª (centésima quadragésima quinta) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 30/09/2024 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura da Resolução 515/2024 que declara extinto o mandato do Vereador Sérgio Vesco; eleito para o período de 01/01/2021 a 31/12/2024, tendo em vista a condenação judicial por ato de improbidade administrativa, pelo prazo de 03 (três) anos a contar do trânsito em julgado da sentença, imposta pelo Poder Judiciário (Autos n° 0001147-95.2017.8.16.0082); dessa forma o Presidente determinou a publicação da referida Resolução. Em seguida a leitura do Edital nº 12/2024 convocando o Suplente de Vereador, Senhor Valmir Cardozo Pereira (PT), para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, comparecer na Câmara Municipal de Vereadores, na Avenida Severiano Bomfim dos Santos, nº 131, Centro Cívico Álvaro Dias, para tomar posse no cargo de Vereador para cumprir o restante do mandato, em virtude da extinção do mandato do senhor Vereador Sérgio Vesco; o Presidente determinou a publicação do Edital. Prosseguindo a leitura da Moção de Pesar nº 37/2024 manifestando pesar ao Senhor José Euclides Lopes; de autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva; e aprovada por todos os vereadores presente. Na sequência a leitura do Convite da Secretaria Estadual do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR) do Governo Carlos Ratinho Júnior convidando, através do seu Secretário Mauro Moraes e da Coordenação de Qualificação Profissional, para a formatura dos alunos do curso Confecção – Projeto Bora Paraná 2024 - Formosa do Oeste; finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 26/2024 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do Oeste para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências; colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presente. Prosseguindo para a segunda e última votação o Projeto de Lei nº 15/2024 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa do Oeste – APAE, para repasse de recurso financeiro, e dá outras providências; e aprovado por todos os vereadores presente. Também em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 16/2024 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa do Oeste – APAE, para repasse de recurso financeiro, e dá outras providências; e aprovado por todos os vereadores presente. Na sequência a leitura do Requerimento nº 67/2024 solicitando a realização da pesagem do caminhão que transportou a balsa, incluindo a verificação da tara e do peso total do veículo; colocado em votação e aprovado por seis votos favoráveis e um contrário do vereador Miguel Ascêncio Nabarro; em seguida encaminhado para seu destinatário através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais todos os vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 20h06min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/423442164100293 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
