ATA ELETRÔNICA Nº 167
131ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h08min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 131ª (centésima trigésima primeira) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos vereadores.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 20/05/2024 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Edital nº 07/2024 sobre a convocação para Audiência Pública referente ao primeiro quadrimestre de 2024 a ser realizada no dia 28 de maio de 2024 no Plenário da Câmara Municipal. Prossegui para a leitura da Moção de Pesar nº 16/2024 manifestando pesar a Senhora Hermínia Negrini Pereira; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; aprovada por todos vereadores presente. A leitura do Ato nº 09/2024 cedendo para a Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Formosa do Oeste – ACIAF, a sala de reuniões Plenário no dia 31 de maio de 2024, finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 09/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Formosa do Oeste para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências; aprovado por todos vereadores presente. Na sequência o Projeto de Lei nº 14/2024 que cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, Órgão Colegiado de Caráter Fiscalizador, Permanente, Deliberativo e de Assessoramento, com objetivo de formular a política municipal de gerenciamento da alimentação escolar do Município; revoga a Lei n° 07, de 31 de março de 1997 e suas respectivas alterações, e dá outras providências; devido ao prazo foi colocado em votação o regime de urgência e aprovado por todos vereadores presente; em seguida feito a leitura do projeto, o parecer jurídico e parecer das comissões; colocado em única votação e aprovado por todos vereadores presente. Em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 11/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial, e dá outras providências; aprovado por todos vereadores presente. Também o Projeto de Lei nº 12/2024, que dispõe sobre Reformulação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação e interesse social de Formosa do Oeste - Paraná, e dá outras providências, juntamente com a Emenda Modificativa nº 04/2024; colocado em segunda e última votação e aprovado por todos vereadores presente. A leitura do parecer jurídico e parecer das comissões da Mensagem nº14, de 18 de abril de 2024, do Poder Executivo Municipal, vetando parcialmente o Projeto de Lei nº 11/23-CM; segundo as Leis Federal e Orgânica do Município, o voto de veto tem que ser secreto; cada vereador votou em manter ou rejeitar o veto, depositando seu voto em uma urna; logo após, conferido e verificado oito votos favoráveis ao veto e um contrário; dessa forma fica mantido o veto em uma única votação. Na sequência a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 31/23-CM, que dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos portadores de diabetes, para a realização de exames que devem ser feitos em jejum, e dá outras providências; colocado em primeira votação e aprovado por todos vereadores presente. A leitura do parecer jurídico, parecer das comissões do Projeto de Lei nº 33/23-CM, que dispõe sobre a Política de Prevenção e de Combate ao Racismo Institucional no âmbito do Município de Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências; devido ao parecer nº 40/2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ter sido pela reprovação do projeto, então foi colocado em votação o parecer e aprovado por todos vereadores presente; dessa forma fica arquivado o referido projeto. Prosseguindo para a leitura do Requerimento nº 32/2024 oficiando a Senhora Angela Roberta Neves de Brito Pinto – Secretária de Educação e Cultura, solicitando informações detalhadas sobre as atribuições dos monitores dos ônibus escolares em nossa rede municipal de ensino; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva. O Requerimento n° 33/2024 de autoria do Vereador Sérgio Vesco solicitando sua saída da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social por motivos pessoais; o presidente encaminhou para o jurídico. O Requerimento nº 34/2024 de autoria do Vereador Lucas Fernando Sabino da Silva requerendo 10 minutos de direito de fala no “Grande Expediente”; o presidente deferiu em 5 minutos. Também o Requerimento nº 35/2024 solicitando a colocação urgente de poste de iluminação na Praça da Saúde, localizada nas proximidades do Supermercado Copacol, saída para a comunidade Guaporé; de autoria do Vereador Lucas Fernando Sabino da Silva. O Requerimento nº 36/2024 solicitando a implantação do Programa Vale Alimentação para todos os servidores públicos municipais; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; O Requerimento nº 37/2024 solicitando a inclusão de uma vaga para um profissional em atendimento animal (veterinário) no próximo concurso público; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; ambos requerimentos aprovado por todos vereadores presente e em seguida encaminhado para seus destinatários através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais os Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto e Aparecido Leonardo da Silva pediram para se retirar, os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 21h18min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1022464125935946 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
