ATA ELETRÔNICA Nº 163
127ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e nove dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h05min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 127ª (centésima vigésima sétima) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência do Vereador Miguel Ascêncio Nabarro.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 22/04/2024 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 12/2024 que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social de Formosa do Oeste - Paraná, e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Prossegui para a leitura da Indicação nº 10/2024 solicitando que seja regulamentada a concessão de uso da Casa Mortuária, considerando que está sendo reformada. Também a Indicação nº 09/2024 solicitando que seja incluído no planejamento a pavimentação asfáltica da Estrada Araré; ambas indicações de autoria do Vereador Edinaldo de Jesus Sobral; aprovada por todos vereadores presente. Na sequência a Moção de Aplausos nº10/2024 desejando boas-vindas ao novo Comandante da Polícia de Formosa do Oeste Vilson De Moraes Silva; de autoria do Vereador Raimundo Marques Cavalcante. Também a Moção de Pesar nº 11/2024 manifestando pesar a Senhora Sueli Aparecida Bernardelle Calsavara, de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; ambas moções aprovada por todos vereadores presente. A leitura do Ofício do Setor de Agendamento do Cisop informando que está ocorrendo muitas faltas por parte dos pacientes do nosso município, finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões da Mensagem nº9, de 26 de março de 2024, do Poder Executivo Municipal, vetando parcialmente o Projeto de Lei nº 06/23-CM; segundo as Leis Federal e Orgânica do Município, o voto de veto tem que ser secreto; cada vereador votou em manter ou rejeitar o veto, depositando seu voto em uma urna; logo após, conferido e verificado sete votos favoráveis ao veto e um contrário; dessa forma fica mantido o veto em uma única votação. Também a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões da Mensagem nº10, de 01 de abril de 2024, do Poder Executivo Municipal, vetando parcialmente o Projeto de Lei nº 10/23-CM; cada vereador votou em manter ou rejeitar o veto, depositando seu voto em uma urna; logo após, conferido e verificado sete votos favoráveis ao veto e um contrário; dessa forma fica mantido o veto em uma única votação. A leitura do parecer jurídico e parecer das comissões da Mensagem nº11, de 02 de abril de 2024, do Poder Executivo Municipal, vetando parcialmente o Projeto de Lei nº 24/23-CM; cada vereador votou em manter ou rejeitar o veto, depositando seu voto em uma urna; logo após, conferido e verificado oito votos favoráveis ao veto; dessa forma fica mantido o veto em uma única votação. Prosseguindo para segunda e última votação do Projeto de Lei nº 07/24-CM, que dispõe sobre a instituição do programa jovem aprendiz no âmbito do Município de Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências; juntamente com a Emenda Supressiva 02/2024; colocado em votação e aprovado por todos vereadores presente. Em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 34/2023-CM que dispõe sobre a divulgação de dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura do Município de Formosa do Oeste – PR na rede mundial de computadores e dá outras providências; juntamente com a Emenda Modificativa 02/2024; colocado em votação e aprovado por todos vereadores presente. Também em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 35/23-CM, que dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento permanente da Bandeira Nacional, do Estado do Paraná, e do Município de Formosa do Oeste-PR, nas repartições públicas municipais; colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Posteriormente a leitura do Requerimento nº 23/2024 solicitando melhorias na entrada do Conjunto Miqueletto, saída para a comunidade Guaporé, onde apresenta um índice elevado de terra; de autoria do Vereador Lucas Fernando Sabino da Silva; aprovado por todos vereadores presente e em seguida encaminhado para seus destinatários através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais os Vereadores Luis Marcelino do Carmo e Francisco Antonio de Paula Netto pediram para se retirar, os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 21h08min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/337302249363958 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
