ATA ELETRÔNICA Nº 161
126ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e dois dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h06min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 126ª (centésima vigésima sexta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 15/04/2024 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 10/2024 que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA), institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico Ambiental (CMSBA), e revoga a Lei nº 23, de 20 de outubro de 1971, e dá outras providências; colocado o regime de urgência em votação e aprovado por todos vereadores; após lido encaminhando para o parecer das comissões e parecer jurídico. Prosseguindo para a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 que cria vagas de Motorista no quadro de vagas temporárias, para atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 36, de 28 de abril de 2018, e dá outras providências; devido ao regime de urgência foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presente; logo após encaminhando para o parecer das comissões e parecer jurídico. A leitura da Mensagem nº 14/2024 vetando parcialmente o Projeto de Lei nº 11/2023 que regulamenta no âmbito do Município de Formosa do Oeste, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providencias; após lida foi enviada para o parecer das comissões e parecer jurídico. Na sequência a Moção de Pesar nº09/2024 manifestando pesar a Senhora Sirlei Pereira, de autoria do Vereador Raimundo Marques Cavalcante; aprovada por todos vereadores presente. O balanço financeiro da Prefeitura Municipal, os ingressos e dispêndios referente ao mês de fevereiro de 2024; finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, colocado em segunda e última votação o Projeto de Lei 05/2024 CM que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente a partir de 2025, e dá outras providências; juntamente com a Emenda Modificativa 03/2024; aprovado por todos vereadores presente. Também o Projeto de Lei 06/2024 CM que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários a partir de 2025, e dá outras providências; colocado em segunda e última votação e aprovado por todos vereadores presente. A leitura do parecer jurídico, parecer das comissões e Emenda Supressiva 02/2024 do Projeto de Lei nº 07/24-CM que dispõe sobre a instituição do programa jovem aprendiz no âmbito do Município de Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências; colocado a emenda em votação e aprovado por todos vereadores presente; em seguida colocado o projeto juntamente com a emenda em primeira votação e aprovado por todos vereadores presente. Prosseguiu para a leitura do parecer jurídico, parecer das comissões e da Emenda Modificativa nº02/2024 do Projeto de Lei nº 34/23-CM que dispõe sobre a divulgação de dados dos conselhos municipais na página oficial do município de Formosa do Oeste-PR, na rede mundial de computadores, e dá outras providências; após lido foi colocado a emenda em votação e aprovado por todos vereadores presente; em seguida colocado o projeto juntamente com a emenda em primeira votação e aprovado por todos vereadores presente. A leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 35/23-CM que dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento permanente da Bandeira Nacional, do Estado do Paraná, e do Município de Formosa do Oeste-PR, nas repartições públicas municipais; colocado em primeira votação e aprovado por todos vereadores presentes.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais os Vereadores Lucas Fernando Sabino da Silva, Aparecido Leonardo da Silva e Francisco Antonio de Paula Netto dispensaram a palavra, os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 20h50min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/751443170450714 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
