ATA ELETRÔNICA Nº 158
123ª SESSÃO ORDINÁRIA
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h09min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 123ª (centésima vigésima terceira) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 25/03/2024 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei 07/2024 CM que dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Formosa do Oeste e dá outras providências; após lido foi encaminhando para o parecer das comissões e parecer jurídico. Na sequência o Presidente informou que o PCA (Prestação de Contas Anual) do Executivo Municipal referente ao ano de 2023, estará à disposição de todos na Secretaria da Câmara Municipal; finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia a leitura do parecer jurídico, parecer das comissões e do Oficio nº08/2024 do Prefeito Municipal referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que cria e inclui o cargo de Gestor de Contratos na Lei Complementar nº 41/2018, e dá outras providências; colocado em primeira votação e aprovado por todos vereadores presente. Prosseguiu para segunda e última votação do Projeto de Lei nº 11/2023 – CM que proíbe no âmbito do Município de Formosa do Oeste, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências; juntamente com a Emenda Modificativa 01/2024, e aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Josué Ferraz da Silva. Na sequência em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 04/2024 – CM que concede título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Ricardo José Magalhães Barros, e dá outras providências; aprovado por todos vereadores presente. A leitura do parecer jurídico, parecer das comissões do Projeto de Resolução nº 02/2024, que dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do poder legislativo do município de Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências; colocado em única votação e aprovado por todos vereadores presente.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o Vereador Luis Marcelino do Carmo pediu para se retirar, o Vereador Francisco Antonio de Paula Netto dispensou a palavra, os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 20h44min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1082371819696705 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
