ATA ELETRÔNICA Nº 153
119ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h15min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 119ª (centésima décima nona) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência do Vereador Aparecido Leonardo da Silva.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 26/02/2024 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Ofício nº 020/2024 - CM, convocando para participar dessa Sessão Ordinária o Secretário de Esportes Rosemir Fernandes; desse modo ele se fez presente e respondeu alguns questionamentos dos vereadores presentes sobre o esporte em nosso município. Posteriormente a leitura do Projeto de Lei n° 05/2024 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação Formosa do Oeste de Recicladores – AFOR; após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Também a leitura do Projeto de Lei n° 07/2024 que altera o disposto na Lei nº 1041/2023, que trata do “programa auxílio transporte para Estudantes Universitários e Nível Técnico na Modalidade Presencial” e dá outras providencias; após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Na sequência a leitura dos Ofícios nº 020/2024 e 021/2024 ambos do gabinete do Prefeito Municipal, finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, leitura do parecer jurídico e parecer das comissões e da Emenda Aditiva nº 01/2024 do Projeto de Lei n° 10/2023 - CM que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os veículos utilizados para o transporte coletivo de alunos no município de Formosa do Oeste e dá outras providências; colocado a emenda aditiva em votação e aprovada por todos vereadores presente; em seguida colocado em primeira votação o projeto de lei juntamente com a emenda aditiva e aprovado por todos vereadores presente. A leitura do parecer das comissões do Projeto de Lei nº 07/2023 - CM que cria a Guarda Civil Escolar no Âmbito do município de Formosa do Oeste – PR e dá outras providências; colocado o parecer das comissões em votação e aprovada por cinco votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Josué Ferraz da Silva; desse modo será arquivado o referido projeto de lei. A leitura do parecer das comissões do Projeto de Lei nº 09/2023 - CM que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências; colocado o parecer das comissões em votação e aprovada por cinco votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Josué Ferraz da Silva; assim o projeto de lei será arquivado. A leitura do parecer jurídico e parecer das comissões e da Emenda Supressiva nº 01/2024 do Projeto de Lei nº 24/2023 - CM que cria o Projeto Jardins de Mel em Formosa do Oeste e dá outras providências; colocado a emenda supressiva em votação e aprovada por todos vereadores presente; em seguida colocado em primeira votação o projeto de lei juntamente com a emenda supressiva e aprovado por todos vereadores presente. Prosseguiu para a leitura do Ofício nº 021/2024 – CM do Vereador Josué Ferraz da Silva solicitando a retirado do Projeto de Lei nº 05/2023 - CM que denomina prédio público de “Centro de Convivência de Idosos Vereador Diogo Vargas” o atual Clube da Terceira Idade Amor Fraterno, e dá outras providências; colocada em votação o ofício e aprovado por todos vereadores presente; dessa forma o projeto de lei em questão será arquivado. Colocado em segunda e última votação o Projeto de Lei n° 06/2023 - CM que dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos centros de educação infantil e ensino fundamental anos iniciais, da rede pública de ensino municipal, no Município de Formosa do Oeste-PR; aprovado por todos vereadores presente. Também em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 28/2023 - CM que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados no Município de Formosa do Oeste - PR, e dá outras providências; aprovado por todos vereadores presente. Na sequência a leitura do Requerimento nº 04/2024 solicitando a manutenção da iluminação pública da continuação da Rua Vitória; de autoria do Vereador Lucas Fernando Sabino da Silva. Também o Requerimento nº 06/2024 solicitando a destinação de um veículo para concessão de uso à Associação de Proteção e Bem-Estar Animal de Rua (APROBEM), de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva. O Requerimento nº 07/2024 solicitando informações do Poder Executivo relacionadas ao Pagamento do IFA; de autoria do Vereador Sérgio Vesco. Também o Requerimento nº 08/2024 solicitando informações sobre o motivo do pagamento de aditivos na aquisição da balsa que operara em nosso município; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; todos requerimentos aprovado por todos vereadores presente e em seguida encaminhado para seus destinatários através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Durante o expediente o Vereador Luis Marcelino do Carmo teve que se ausentar. No momento das explicações pessoais os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 21h24min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1336677067039980 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Lucas Sabino da Silva
Segundo Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
