ATA ELETRÔNICA Nº 146
116ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h11min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 116ª (centésima décima sexta) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência do Vereador Aparecido Leonardo da Silva.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 04/12/2023, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei n° 22/2023 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de imóvel rural para fins de regularização de estrada municipal; após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Na sequência a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 07/2023 que cria vaga de Engenheiro Civil no quadro de vagas temporárias, para atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 36, de 28 de abril de 2018, e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Prosseguiu para a leitura da Moção de Pesar nº 44/2023 manifestando pesar ao senhor Benedito Jacó; de autoria dos Vereadores Raimundo Marques Cavalcante e Aparecido Leonardo da Silva. A Moção de Pesar n° 45/2023 manifestando pesar o senhor Antônio Viana Filho; de autoria do Vereador Edinaldo de Jesus Sobral; Também a Moção de Aplausos n° 46/2023 parabenizando a Banda Cowboys da América; de autoria do Vereador Miguel Ascêncio Nabarro; todas moções aprovadas por todos vereadores presente. Posteriormente a leitura do Convite da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, convidando para a solenidade de diplomação e posse dos novos conselheiros tutelares; finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 12/2023 - CM que garante aos estudantes do município de Formosa do Oeste o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona; colocado o parecer em votação e aprovado por todos vereadores presente; o projeto será arquivado devido ao parecer ser contrário. A leitura do parecer jurídico, parecer das comissões do Projeto de Resolução n° 17/2023 que institui o Código de Ética dos servidores públicos da Câmara Municipal de Formosa do Oeste – PR, e dá outras providências; em seguida colocado o projeto em única votação e aprovado por todos vereadores presente. A leitura do Requerimento nº 139/2023 solicitando a manutenção da iluminação pública na Comunidade do Cruzeirinho; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; aprovado por todos vereadores presente e em seguida encaminhado para os seus destinatários através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais todos vereadores presentes fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 20h42min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/319431757575224 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
