ATA ELETRÔNICA Nº 138
108ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h05min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 108ª (centésima oitava) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 09/10/2023, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei n° 29/2023 – CM que determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos sejam marcados no máximo em dez dias; de autoria do Vereador Sérgio Vesco; após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Prosseguindo para a leitura do Projeto de Lei n° 30/2023 – CM que institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica; de autoria do Vereador Sérgio Vesco; após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. A leitura do Projeto de Resolução nº 16/2023 que institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Formosa do Oeste; de autoria do Vereador Sérgio Vesco; após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. A Indicação nº 15/2023 solicitando que seja revisto o horário desempenhado pelos servidores municipais que se expõe ao sol, os braçais e serviços gerais; de autoria do Vereador Sérgio Vesco; aprovada pelos vereadores presentes. A Moção de Pesar n° 32/2023 manifestando pesar a Senhora Joana Duda; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; aprovada por todos vereadores presente. Seguindo para a leitura do Ofício nº 178/2023 de autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva ao Senhor Nilton Bezerra Guedes Superintendente Regional do INCRA. Na sequência foi feito a leitura do Ato nº 18/2023 que resolve ceder para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Formosa do Oeste - ACIAF, a sala de reuniões (plenário) da Câmara Municipal, finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia foi feita a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões das Emendas Modificativas nº 14/2023 e 15/2023 do Projeto de Lei nº 15/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do governo federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros e auxiliares de enfermagem, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal nº 14.343, de 2 de agosto de 2022, ADI – STF – 7222 e demais normas aplicáveis, e dá outras providências; colocado a Emenda Modificativa nº 14/2023 em votação e aprovado por todos vereadores; posteriormente foi colocado em votação a Emenda Modificativa nº 15/2023 e reprovada por seis votos contrários e dois favoráveis dos vereadores Josué Ferraz da Silva e Sérgio Vesco; colocado em votação o Projeto de lei nº 15/2023 juntamente com a Emenda Modificativa nº 14/2023 e aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Josué Ferraz da Silva e Sérgio Vesco. Seguindo para a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Resolução nº 06/2023 que Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Formosa do Oeste e dá outras providencias; colocado em primeiro e única votação e aprovada por todos vereadores presente. O parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Resolução nº 07/2023 que regulamenta, nos termos do art. 8º, §3º da lei 14.133 de 2021, a atuação dos agentes de contratação e comissão de contratação junto a Câmara municipal de Formosa do Oeste - PR e dá outras providências; colocado em primeiro e única votação e aprovada por todos vereadores presente. Também o parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Resolução nº 08/2023 que regulamenta as Contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Oeste, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências; colocado em primeiro e única votação e aprovada por todos vereadores presente. O parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Resolução nº 13/2023 que dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela lei federal nº 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo de Formosa do Oeste; colocado em primeiro e única votação e aprovada por todos vereadores presente. O parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Resolução nº 14/2023 que regulamenta o Artigo 20 da Lei 14.133/2021 com o enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito do Poder Legislativo, nas categorias “comum” e “luxo”; colocado em primeiro e única votação e aprovada por todos vereadores presente. Em seguida a leitura do Requerimento nº 113/2023 solicitando que arrume o rolo compactador que está parado a fim de agilizar a manutenção das estradas rurais; de autoria dos Vereadores Luis Marcelino do Carmo e Francisco Antonio de Paula Netto. O Requerimento nº 114/2023 solicitando a manutenção dos asfaltos dos loteamentos que beiram o Lago Municipal; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva. Também o Requerimento nº 115/2023 solicitando que providencie dois redutores de velocidade (quebra-molas) na comunidade de Santos Anjos; de autoria do Vereador Francisco Antonio de Paula Netto. O Requerimento nº 116/2023 solicitando a contratação de profissional da Assistência Social para a Secretaria Municipal de Saúde; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva. Todos requerimentos foram aprovados pelos vereadores presentes e em seguida encaminhados para os seus destinatários através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais os Vereadores Miguel Ascêncio Nabarro e Raimundo Marques Cavalcante pediram para se retirar da sessão, o Vereador Francisco Antonio de Paula Netto dispensou a palavra e os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 21h10min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/283267684627255/ , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
