ATA ELETRÔNICA Nº 137
107ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h08min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 107ª (centésima sétima) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 02/10/2023, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura da Indicação nº 14/2023 solicitando alargamento das canaletas na Avenida São Paulo, de autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva, aprovada por todos vereadores presentes. Na sequência a moção de Pesar n° 31/2023 manifestando pesar ao Senhor Miguel Vieira, de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva, aprovada por todos vereadores. Seguindo para a leitura do Ofício n° 417/2023 do Prefeito Municipal. Procedeu-se a leitura do Balanço Financeiro do mês de setembro de 2023 da Câmara Municipal, os ingressos e dispêndios, finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia a leitura da Emenda Modificativa nº 14/2023 e Emenda Modificativa nº 15/2023 do Projeto de Lei nº 15/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do governo federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros e auxiliares de enfermagem, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal nº 14.343, de 2 de agosto de 2022, ADI – STF – 7222 e demais normas aplicáveis, e dá outras providências; ambas encaminhadas para o parecer jurídico. Posteriormente colocado em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 17/2023 - CM, que dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras de segurança nas vias públicas, centro e bairros e vias de entrada e saída da cidade de Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências; aprovado por todos vereadores. Prossegui para a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 20/2023 - CM, que cria no âmbito do município – via internet, o “Portal de Consultas” sobre execuções de obras, parcerias e projetos em andamento, do qual a municipalidade é parte interessada, devendo a referida “Consulta” ser pormenorizada por área de atuação, e dá outras providências; aprovado por todos vereadores. Colocado em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 23/2023 - CM, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre plantões médicos nas unidades do sus, no município de Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências. Juntamente com a Emenda Modificativa nº 13/2023, colocado a emenda em votação e aprovado por todos vereadores, na sequencia colocado o projeto em votação juntamente com a emenda e aprovado por todos vereadores. Também colocado em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 25/2023 - CM, que autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências; reprovado por seis votos contrários e dois favoráveis do Vereadores Josué Ferraz da Silva e Sérgio Vesco. Colocado em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 27/2023 - CM, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação mensal aos servidores públicos municipais de Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências; reprovado por seis votos contrários e dois favoráveis do Vereadores Josué Ferraz da Silva e Sérgio Vesco.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, todos os vereadores fizeram uso da palavra.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 20h24min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1069105144089497 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
