ATA ELETRÔNICA Nº 130
101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 19h04min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 101ª (centésima primeira) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 21/08/2023, Sessão extraordinária realizada no dia 24/08/2023 consideradas aprovadas de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: Inicialmente a leitura do Projeto de Lei nº 14/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder a alienação de bens públicos móveis desafetados do patrimônio público do Município de Formosa do Oeste/PR, e dá outras providências, após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Na sequência o Projeto de Lei nº 25/2023 – CM que autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências. Também o Projeto de Lei nº 26/2023 – CM que proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. Institui o ‘habite-se especial’, e dá outras providências, ambos projetos de autoria do Vereador Sérgio Vesco, encaminhados para o parecer das comissões e parecer jurídico. Procedeu-se a leitura do Convite da ACAMOP com o tema: O Processo Legislativo das Leis Orçamentárias Perante as Câmaras Municipais; os tópicos a serem abordados e a programação do evento, finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, foi colocada em segunda votação o Projeto de Lei nº 03/2023 que concede uso de veículo automotor do Município de Formosa do Oeste/PR para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguiu para a leitura do Projeto de Lei nº 16/2023 – CM que dispõe sobre a distribuição de absorventes nas Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde situados no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências, de autoria do Vereador Sérgio Vesco, reprovado por cinco votos contrários, uma abstenção do Vereador Lucas Fernando Sabino da Silva e dois favoráveis dos Vereadores Sérgio Vesco e Josué Ferraz da Silva. Em seguida a leitura do Requerimento nº 088/2023 para que providencie iluminação no Estádio Municipal Joaquim Pereira de Souza, de autoria do Vereador Francisco Antonio de Paula Netto; o Requerimento nº 089/2023 solicitando um Assistente Social para a Secretária de Saúde, de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; Também o Requerimento nº 090/2023 pedindo informações sobre convênios com hospitais psiquiátricos para consultas e internamentos, de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; todos os requerimentos foram aprovados pelos vereadores e em seguida encaminhado para os seus destinatários através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, todos os vereadores fizeram uso da palavra.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 20h22min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/947391846359276, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
