1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016
Autores:
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LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Obs.: LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Autores:
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REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Obs.: REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Aprovado
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3 - Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2016
Autores:
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ALTERA O MANDATO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES PERMANENTES DE 1 (UM) PARA 2 (DOIS) ANOS.
Obs.: ALTERA O MANDATO DA MESA DIRETORA DE 1 (UM) PARA 2 (DOIS) ANOS
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 6 de 2016
Autores:
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DENOMINA PREDIO PÚBLICO DE CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS VEREADOR DIOGO VARGAS
Obs.: DENOMINA PREDIO PÚBLICO DE CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS VEREADOR DIOGO VARGAS
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Aprovado
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5 - Requerimento Interno nº 27 de 2016
Autores:
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INFORMAÇÕES JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE EXISTÊNCIA DE EMENDA RECURSOS NA ORDEM DE R$ 1.400.000,00 NOTICIADA PELO EX PREFEITO JOSÉ MACHADO SANTANA PARA JANEIRO DE 2017
Obs.: INFORMAÇÕES JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE EXISTÊNCIA DE EMENDA RECURSOS NA ORDEM DE R$ 1.400.000,00 NOTICIADA PELO EX PREFEITO JOSÉ MACHADO SANTANA PARA JANEIRO DE 2017
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2016
Autores:
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ALTERA O MANDATO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DE 1 PARA 2 ANOS.
Obs.: ALTERA O MANDATO DA MESA DIRETORA DE 1 PARA 2 ANOS
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Aprovado
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7 - Requerimento Interno nº 1 de 2016
Autores:
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O CIDADÃO CARLOS PAIM PLEITEANDO FAZER USO DA PALAVRA PARA DEFENDER O SEU PONTO DE VISTA RELACIONADO AO PROJETO DE LEI POPULAR, REDUZINDO OS SUBSÍDIOS PARA O PROXIMO MANDATO EM R$ 1.400.00.
Obs.: O CIDADÃO CARLOS PAIM PLEITEANDO FAZER USO DA PALAVRA PARA DEFENDER O SEU PONTO DE VISTA RELACIONADO AO PROJETO DE LEI POPULAR, REDUZINDO OS SUBSÍDIOS PARA O PROXIMO MANDATO EM R$ 1.400.00.
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Aprovado
Obs.: Foi enviado para a Procuradoria Jurídica para análise da juridicidade, tendo em vista o autor ser pré candidato a Vereador.
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