Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: José Roberto Coco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 624/2011 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA - - SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 624/2011 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA
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Aprovado |
| 2 |
Requerimento Interno nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Aparecido Leonardo da Silva - (Biguá)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL RELATÓRIO CONTENDO NOME DE CADA SERVIDOR, CARGO QUE ESTÁ LOTADO E DESCRIÇÃO ATRIBUIÇÕES DE CADA UM. - - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL RELATÓRIO CONTENDO NOME DE CADA SERVIDOR, CARGO QUE ESTÁ LOTADO E DESCRIÇÃO ATRIBUIÇÕES DE CADA UM.
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Aprovado |
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Parecer nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA CLÁUSULA DE DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL ELEITORAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO. - - ALTERA CLÁUSULA DE DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL ELEITORAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO.
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Aprovado |