Matérias da Ordem do Dia (130ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar 001-2020 - - |
Aprovado Por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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projeto 002/2020 - revoga lei 046/2019 - - |
Aprovado 6 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Carlos Jair Bueno. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Projeto nº. 003/2020 - aumenta vaga Educador Infantil - - |
Aprovado Por unanimidade de votos. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 08/2020 para inclusão no PPA/LDO e LOA de reforma da casa lar - - |
Aprovado Por unanimidade de votos. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 09/2020 autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito para iluminação pública - - |
Aprovado Por unanimidade de votos. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº. 013/2020 - lei aumento - - |
Aprovado Por unanimidade de votos. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária CM nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos cargos de provimento efetivo da câmara municipal. - - |
Aprovado Por unanimidade de votos. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 342
Turno: -
Texto original
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projeto de lei nº. 052/2019 - incorpora area rural ao perímetro urbano - - |
Aprovado Por unanimidade de votos. |