Resumo (105ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n° 36/2018, que dispõe sobre Contratação Temporária, criando cargos e vagas temporários, e dá outras providências.

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Servidor da administração pública, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 41/2019 Lei Orçamentária Anual relativa as receitas e despesas de 2020

Emenda ao Ante Projeto de Resolução n.º 1/19, de autoria do Parlamento Jovem, com a Súmula: Inclui no calendário de comemorações do Município a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências: Muda-se a redação do art. 3º: Art. 3º Na Semana Municipal do Meio Ambiente às Secretarias Municipais de Educação e Cultura; Agricultura e Meio Ambiente e Turismo poderá promover passeios direcionados aos estudantes da rede municipal e estadual, nos seguintes locais: I ... II ... III ... IV ... Parágrafo único. As Secretarias Municipais de Educação e Cultura; da Agricultura e Meio Ambiente e do Turismo poderão promover a soltura de alevinos.