1 - Indicação nº 28 de 2019
Autor: Raimundo Marques Cavalcante
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INDICA AO SENHOR LUIZ AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES (QUEBRA-MOLAS) NAS ESQUINAS DAS RUAS DE TODOS OS CONJUNTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 119
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Projeto de lei 15/2019 -Dispõe sobre o reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos, para aumento do piso anual dos Agentes Comunitários de Saúde, e da outras providencias.
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Distribuído às Comissões
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 185
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Projeto de Lei n°. 27/2019-O Executivo Municipal enviou a esta Casa de leis o Projeto de Lei n°27/2019, que visa regulamentar a Controladoria Interna.
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Distribuído às Comissões
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 186
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com a igreja do Evangelho Quadrangular e da outras providências.
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Distribuído às Comissões
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 187
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Projeto de Lei nº 31/2019 Altera PPA e LDO.
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Distribuído às Comissões
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 112
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Projeto de Lei nº. 020/2019 - benefícios eventuais
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Distribuído às Comissões
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 197
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PROJETO Nº 032/2019 - REFORMULA CONSELHO DO IDOSO
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Distribuído às Comissões
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 198
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Projeto 033-2019 - incorpora área rural ao perímetro urbano
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Distribuído às Comissões
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