Matérias da Ordem do Dia (80ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária CM nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Aparecido Leonardo da Silva - (Biguá)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de diárias para despesas de viagem dos Vereadores e Servidores da câmara. - - |
Aprovado UNÂNIME. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Carlos Roberto Paim Martins
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MUDANÇA NO HORÁRIO E DIA SEMANAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, OU SEJA, NAS QUINTAS-FEIRAS ÀS 18 HORAS. - - |
Retirado de Pauta UNÂNIME. |
| 3 |
Parecer nº 64 de 2019
Processo: -
Autor: CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER CONTRÁRIO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019 QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO EM VIRTUDE DE INCONSTITUCIONALIDADE. - - |
Retirado de Pauta UNÂNIME. |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Aparecido Leonardo da Silva - (Biguá)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ONDE-SE LÊ: 17H30MIN; LEIA-SE: 19 HORAS NO PROJETO DE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS. - - |
Retirado de Pauta UNÂNIME. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº. 002/2019 - Cria Cargos Temporários no Quadro do Magistério - - |
Retirado de Pauta UNÂNIME. |