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Projeto de Lei Complementar 07.2023

Projeto de Lei nº04/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Formosa do Oeste para o exercício 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº11/2023 que institui o Programa Manutenção de Carreadores Rurais, e dá outras providências

Emenda Aditiva nº03/2023 do Projeto de Lei nº11/2023 que institui o Programa Manutenção de Carreadores Rurais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 13/23, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Formosa do Oeste/PR, e dá outras providências. Juntamente com a Emenda Modificativa nº 06/2023 e Emenda Supressiva nº 01/2023.

Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, que dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste/PR, e dá outras providências. Juntamente com a Emenda Modificativa nº 07/2023 e Emenda Supressiva nº 02/2023.

Projeto de Lei nº 012/2023, que institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006/2021, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. Juntamente com a Emenda Modificativa nº 08/2023, Emenda aditiva nº 06/2023 e Emenda Supressiva nº 03/2023.

Projeto de Lei nº 007/2021, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Formosa do Oeste/PR e dá outras providências. Juntamente com a Emenda Supressiva nº 04/2023, Emenda Modificativa nº 09/2023 e Emenda aditiva nº 07/2023.

Projeto de Lei nº 17.2023 CM

Projeto de Lei nº 23.2023 CM

Projeto de Lei nº 27.2023 CM

Projeto de Lei nº 004.2022

Projeto de Lei nº 009.2021

Projeto de Lei nº 010.2021

Projeto de Lei nº 20.2023 CM

Projeto de Lei nº 26.2023 CM.

Projeto de Lei nº 17.2023.

Projeto de Lei Complementar nº 06.2023

EMENDA ADITIVA N.º 1/2023 Projeto de Lei Nº 10/2023

EMENDA ADITIVA N.º 2/2023 Projeto de Lei Nº 06/2023 CM

EMENDA ADITIVA N.º 3/2023 Projeto de Lei Nº 11/2023

EMENDA ADITIVA N.º 4/2023 Projeto de Lei Nº 11/2023 CM

EMENDA ADITIVA N.º 5/2023 Projeto de Lei Complementar Nº 05/2021

EMENDA ADITIVA N.º 6/2023 Projeto de Lei Complementar Nº 06/2021

Projeto de Lei Complementar nº7.2021 - Sistema viário

Projeto de Lei nº20.2023

Projeto de Lei complementar nº06.2023

EMENDA MODIFICATIVA N.º 1/2023 PLC Nº 02/2023

EMENDA MODIFICATIVA N.º 2/2023 Projeto de Resolução Nº 01/2023CM

EMENDA MODIFICATIVA N.º 3/2023 Projeto de Lei Nº 11/2023

EMENDA MODIFICATIVA N.º 4/2023 Projeto de Lei Nº 05/2023 CM

EMENDA MODIFICATIVA N.º5/2023 Projeto de Lei Nº13/2023 CM

EMENDA MODIFICATIVA Nº 6/2023 Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021

EMENDA MODIFICATIVA Nº 7/2023 Projeto de Lei Complementar Nº 05/2021

EMENDA MODIFICATIVA Nº 8/2023 Projeto de Lei Complementar Nº 06/2021

EMENDA MODIFICATIVA Nº 9/2023 Projeto de Lei Complementar Nº 07/2021

EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2023 Projeto de Lei Nº 22/2023 CM

EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2023 Projeto de Resolução Nº 2/2023

EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2023 Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021

EMENDA MODIFICATIVA Nº 13/2023 Projeto de Lei Nº 23/2023 - CM

Projeto de Lei nº 15.23 complementação enfermagem.

Projeto de Lei nº 15.23 complementação enfermagem.

Projeto de Lei Complementar 7.21

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2023 Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021

EMENDA SUPRESSIVA Nº 2/2023 Projeto de Lei Complementar Nº 05/2021

EMENDA SUPRESSIVA Nº 3/2023 Projeto de Lei Complementar Nº 06/2021

EMENDA SUPRESSIVA Nº 4/2023 Projeto de Lei Complementar Nº 07/2021

EMENDA SUPRESSIVA Nº 5/2023 Projeto de Lei Nº 22/2023 CM