Parecer nº 64 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
64
Data de Apresentação
17/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019 QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO EM VIRTUDE DE INCONSTITUCIONALIDADE.
Indexação
Observação