Parecer nº 36 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2017
Número
36
Data de Apresentação
17/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI QUE ATUALIZA A TABELA DO ITBI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação