Projeto de Lei Complementar CM nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar CM
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
25/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA OBRIGATORIEDADE DE ELEIÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação