Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

3

Data de Apresentação

05/02/2025

Número do Protocolo

10

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o número de vagas para o cargo de Oficial Administrativo e Agente de Combate às Endemias, previstas na Lei Complementar nº 14, de 19 de abril de 2012.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 10/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 10:02:51