Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 71 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ano
2023
Número
71
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva nº04/2023 do Projeto de Lei nº11/2023 – CM que proíbe, no âmbito do Município de FORMOSA DO OESTE, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.
Indexação
Observação