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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 69 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ano

2023

Número

69

Data de Apresentação

17/08/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que cria o cargo e uma vaga de Procurador Jurídico, bem como autoriza a sua contratação temporária de excepcional interesse público, através de Processo Seletivo Simplificado (PSS), nos termos da Lei Complementar nº 36, de 28 de abril de 2018, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI