Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 59 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ano
2023
Número
59
Data de Apresentação
01/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº04/2023 CM, dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos centros de educação infantil e ensino fundamental de anos iniciais da rede pública de ensino fundamental e dá outras providências.
Indexação
Observação