Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
05/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O MANDATO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES PERMANENTES DE 1 (UM) PARA 2 (DOIS) ANOS.
Indexação
Observação