53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 11/05/2026 - 19:09 Encerramento: 11/05/2026 - 20:12
Correspondências
Expedientes
Ata Anterior:

ATA ELETRÔNICA Nº 63

06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h22min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 06ª (sexta) Sessão Extraordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência do vereador Josué Ferraz da Silva.
ORDEM DO DIA: Inicialmente, o Secretário realizou a leitura do Edital de Convocação nº 03/2026, referente à 6ª Sessão Extraordinária, devidamente publicado no site da Câmara Municipal e nos órgãos oficiais (Diário Eletrônico do Município). Considerando que o Executivo não incluiu o regime de urgência na mensagem do projeto, o Vereador André Luiz Pires Curuca, com fundamento no artigo 193 do Regimento Interno, solicitou, por meio de requerimento verbal, a urgência na tramitação do projeto, o qual foi submetido à votação pelo Presidente e aprovado por unanimidade Dando continuidade, foi realizada a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 07/2026, que altera dispositivo da Lei nº 1.126, de 25 de março de 2025, que dispõe sobre a concessão de Vale – Alimentação aos servidores públicos municipais. Após a leitura, o projeto foi submetido à votação única e aprovado por todos os vereadores presentes.

TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 10h04min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br link https://www.youtube.com/watch?v=4hckuxYCgkE que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.

Lígia Caroliny Bannwart

Assistente Administrativo

Airton Hernandes Verussa

Primeiro Secretário

Miguel Ascêncio Nabarro

Presidente

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Turno:
Projeto de Lei nº 12-2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial e dá outras providencias.
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Turno:
Projeto de Lei nº 13-20216 Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
Não informada
3 - Moção de Pesar nº 9 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
FRANCISCO GUERREIRO
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Turno:
Projeto de Lei nº 10-2026 Abre crédito adicional especial e da outras providencias .
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Turno:
Projeto de Lei nº 08-2026 crédito adicional especial
Não informada
3 - Requerimento Interno nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Airton Hernandes Verussa
Turno:
solicitando que seja verificada a possibilidade de ampliação das vagas de estacionamento em frente ao Supermercado Estela
Não informada
4 - Requerimento Interno nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: MIGUEL ASCÊNCIO NABARRO
Turno:
solicitando a destinação de recurso financeiro, Dilceu Sperafico - Deputado Federal
Não informada