ATA ELETRÔNICA Nº 49
05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h22min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 05ª (quinta) Sessão Extraordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência do vereador Josué Ferraz da Silva.
ORDEM DO DIA: Inicialmente, o Secretário realizou a leitura do Edital de Convocação nº 01/2026, referente à 5ª Sessão Extraordinária, devidamente publicado no site da Câmara Municipal e nos órgãos oficiais (Diário Eletrônico do Município). Dando continuidade, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 02/2026, que concede recomposição inflacionária e aumento real aos servidores do quadro geral do Poder Executivo Municipal, relativo ao exercício de 2026, e dá outras providências. Em seguida, o Presidente submeteu à votação o regime de urgência do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões acerca do Projeto de Lei. Após a leitura, o projeto foi submetido à votação única, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá outras providências. Considerando que o Executivo não incluiu o regime de urgência na mensagem do projeto, o Vereador André Luiz Pires Curuca, com fundamento no artigo 193 do Regimento Interno, solicitou, por meio de requerimento verbal, a urgência na tramitação do projeto, o qual foi submetido à votação pelo Presidente e aprovado por unanimidade. Em seguida, foram lidos o parecer jurídico e os pareceres das comissões. Após a leitura, o projeto foi submetido à votação única e aprovado por todos os vereadores presentes. Posteriormente, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 03/2026, que autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá outras providências. Da mesma forma, o Vereador André Luiz Pires Curuca, nos termos do artigo 193 do Regimento Interno, solicitou, por meio de requerimento verbal, a urgência na tramitação do projeto, a qual foi colocada em votação pelo Presidente e aprovada por unanimidade. Em seguida, procedeu-se à leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões. Após a leitura, o projeto foi submetido à votação única e aprovado por todos os vereadores presentes. Dando continuidade aos trabalhos, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 01/2026 – CM, que atualiza os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários e dá outras providências. O Vereador André Luiz Pires Curuca, conforme o artigo 193 do Regimento Interno, solicitou, por meio de requerimento verbal, a urgência na tramitação do projeto, a qual foi colocada em votação pelo Presidente e aprovada por unanimidade. Na sequência, foram lidos o parecer jurídico e os pareceres das comissões. O projeto foi submetido à votação única e aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 02/2026 – CM, que atualiza os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências. O Vereador André Luiz Pires Curuca, nos termos do artigo 193 do Regimento Interno, solicitou, por meio de requerimento verbal, a urgência na tramitação do projeto, a qual foi submetida à votação pelo Presidente e aprovada por unanimidade. Foram lidos o parecer jurídico e os pareceres das comissões. Após a leitura, o projeto foi submetido à votação única, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Por fim, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 03/2026 – CM, que concede recomposição inflacionária e aumento real aos servidores do quadro geral do Poder Legislativo Municipal, relativo ao exercício de 2026, e dá outras providências. O Vereador André Luiz Pires Curuca, conforme o artigo 193 do Regimento Interno, solicitou, por meio de requerimento verbal, a urgência na tramitação do projeto, a qual foi colocada em votação pelo Presidente e aprovada por unanimidade. Foram lidos o parecer jurídico e os pareceres das comissões. Após a leitura e discussão, o projeto foi submetido à votação única e aprovado por todos os vereadores presentes.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 11h04min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br link https://www.youtube.com/watch?v=P2NZLRtch8c que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
