ATA ELETRÔNICA Nº 41
34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h03min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 34ª (trigésima quarta) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 28/10/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 28/2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. Após a leitura o projeto foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das Comissões. Seguiu para a leitura da Indicação nº 12/2025, ao Executivo Municipal, solicitando a viabilidade de ampliar a premiação do projeto Recolha de Materiais Recicláveis nas Escolas Municipais, contemplando também o terceiro e o quarto. De autoria do vereador, Josué Ferraz da Silva, a indicação foi aprovada por todos os vereadores presentes. Encerradas essas leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente desta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que altera a Lei Complementar nº 76/2023 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste), e dá outras providências e aprovado por todos os vereadores presente. Seguindo para a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que altera a Lei Complementar nº 79/2023 (Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Formosa do Oeste), alterando delimitação de pontos e mapa. Colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presente.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, todos os vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 20h25min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=1BAJ9Ljh8S4 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
