ATA ELETRÔNICA Nº 40
33ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h07min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 33ª (trigésima terceira) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência da vereadora Valéria Bosso.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 20/10/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 27/2025, que fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal de Formosa do Oeste e dá outras providências. Devido ao regime de urgência, o presidente colocou em votação a tramitação em regime de urgência, sendo aprovado por cinco votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Laudenor Candido e Josué Ferraz da Silva e, posteriormente, encaminhado para parecer das comissões e parecer jurídico. Na sequência, procedeu-se à leitura do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que altera o artigo 58 e seus parágrafos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 48/2019, que dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI, e dá outras providências. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para parecer das comissões e parecer jurídico. Também foi realizada a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 48/2019, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Formosa do Oeste, para atualização da normatização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências. Devido ao regime de urgência, o presidente colocou em votação a tramitação em regime de urgência, sendo aprovado por todos os vereadores presente. Conclui-se com a leitura da Moção de Aplausos nº 09/2025, parabenizando à ALOP – Academia de Letras do Oeste do Paraná, às escolas Josefa da Silva (APAE), Escola Nilza de Oliveira Pipino, Colégio Antônio Franco Ferreira da Costa e Colégio Rui Barbosa, aos professores, estudantes e demais envolvidos na realização do 4º Concurso Literário “Formosa do Oeste em Poesia. De autoria do vereador Miguel Ascencio Nabarro, a moção foi aprovada por todos os vereadores presentes. Encerradas essas leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente desta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que altera a Lei Complementar nº 76/2023 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste), e dá outras providências. O projeto foi colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presente. Seguindo para a leitura do Requerimento nº 48/2025, dirigido ao Executivo Municipal, solicitando, com urgência, o cascalhamento da Estrada Iporã, que liga o Município de Formosa do Oeste ao Município de Nova Aurora, nas proximidades do sítio do senhor Laércio Miaki até a ponte do Congo. De autoria dos vereadores Luis Marcelino do Carmo, Airton Hernandes Verussa, Lucas Fernando Sabino da Silva, Laudenor Candido e Raimundo Marques Cavalcante, aprovado por todos os vereadores presente. Também a leitura do Requerimento nº 49/2025, ao Executivo Municipal, solicitando a manutenção urgente na saída para a Estrada Paraná, nos locais onde foram retirados dois quebra-molas, o que ocasionou buracos no pavimento após a retirada. De autoria dos vereadores Airton Hernandes Verussa e Raimundo Marques Cavalcante, aprovado por todos os vereadores presente. Finalizando com a leitura do Requerimento nº 50/2025, dirigido ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizada manutenção nas datas vazias de nosso município, especialmente nas que se encontram com meios-fios quebrados ou danificados. De autoria o vereador Lucas F. Sabino da Silva e aprovado por todos os vereadores presente e, na sequência, encaminhados aos seus destinatários por meio de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, os vereadores Miguel Ancencio Nabarro, Laudenor Candido e Josué Feraz da Silva pediram para se retirar, os vereadores Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca dispensaram a palavra, os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 20h48min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=thDa0AwylbA , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
