ATA ELETRÔNICA Nº 31
25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h05min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 25ª (vigésima quinta) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 25/08/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 20/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover almoço comemorativo pelo Dia do Servidor Público e dá outras providências. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para parecer jurídico e análise das comissões. Posteriormente, feito a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas para contratação temporária de excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado (PSS), nos termos da Lei Complementar nº 36, de 28 de abril de 2018. Após a leitura, o projeto também foi encaminhado para parecer jurídico e análise das comissões. Seguindo foi realizado a leitura da Moção de Repúdio nº 02/2025, manifestando repúdio diante da possibilidade da Agência dos Correios de Formosa do Oeste-PR, passar a funcionar somente um dia por semana, de autoria dos vereadores Miguel Ascêncio Nabarro, Luis Marcelino do Carmo, Airton Hernandes Verussa, Valéria Bosso, Laudenor Candido, Lucas F. Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Josué Ferraz da Silva. Foi lido, ainda, o Ofício nº 713/2025 da Secretaria Municipal de Cultura, comunicando retificação referente à alteração do local da concentração da Caminhada Cívica, a ser realizada em 5 de setembro. Por fim, foi realizada a leitura da comunicação sobre a prorrogação do prazo de georreferenciamento de imóvel rural, aprovada pela Câmara dos Deputados. Encerradas essas leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente da presente sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 16/2025, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a servidor da Administração Pública, e dá outras providências, juntamente com a Emenda Modificativa nº 04/2025 e a Subemenda nº 01 à Emenda Modificativa nº 04/2025, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência, procedeu-se à segunda e última votação do Projeto de Lei nº 17/2025, que regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), nas contratações públicas do Município, em atendimento ao art. 47 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Prosseguindo, foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 18/2025, que autoriza o Poder Executivo a fornecer kit lanche aos pacientes e acompanhantes que utilizarem transporte público para tratamento de saúde fora do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Seguindo, foi feita a leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões referentes ao Projeto de Lei nº 14/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029 do Município de Formosa do Oeste e dá outras providências. O projeto foi colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presentes. Também foi realizada a leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões referentes ao Projeto de Lei nº 19/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Formosa do Oeste para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. O projeto foi colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presentes. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Requerimento nº 38/2025, dirigido ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de gaiolas para coleta de materiais recicláveis nas comunidades do município, de autoria do vereador Airton Hernandes Verussa, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida, foi lido o Requerimento nº 39/2025, dirigido à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), solicitando uma nota de esclarecimento e, ao mesmo tempo, manifestando repúdio diante da possibilidade de a Agência dos Correios de Formosa do Oeste-PR vir a funcionar apenas um dia por semana. O requerimento, de autoria de todos os vereadores, foi aprovado e, na sequência, ambos serão encaminhados aos seus destinatários por meio de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, os vereadores Luis Marcelino do Carmo, Laudenor Candido e Valéria Bosso pediram para se retirar, os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 21h07min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=7xp4xd2wf7I , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
ATA ELETRÔNICA Nº 31
25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h05min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 25ª (vigésima quinta) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 25/08/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 20/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover almoço comemorativo pelo Dia do Servidor Público e dá outras providências. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para parecer jurídico e análise das comissões. Posteriormente, feito a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas para contratação temporária de excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado (PSS), nos termos da Lei Complementar nº 36, de 28 de abril de 2018. Após a leitura, o projeto também foi encaminhado para parecer jurídico e análise das comissões. Seguindo foi realizado a leitura da Moção de Repúdio nº 02/2025, manifestando repúdio diante da possibilidade da Agência dos Correios de Formosa do Oeste-PR, passar a funcionar somente um dia por semana, de autoria dos vereadores Miguel Ascêncio Nabarro, Luis Marcelino do Carmo, Airton Hernandes Verussa, Valéria Bosso, Laudenor Candido, Lucas F. Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Josué Ferraz da Silva. Foi lido, ainda, o Ofício nº 713/2025 da Secretaria Municipal de Cultura, comunicando retificação referente à alteração do local da concentração da Caminhada Cívica, a ser realizada em 5 de setembro. Por fim, foi realizada a leitura da comunicação sobre a prorrogação do prazo de georreferenciamento de imóvel rural, aprovada pela Câmara dos Deputados. Encerradas essas leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente da presente sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 16/2025, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a servidor da Administração Pública, e dá outras providências, juntamente com a Emenda Modificativa nº 04/2025 e a Subemenda nº 01 à Emenda Modificativa nº 04/2025, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência, procedeu-se à segunda e última votação do Projeto de Lei nº 17/2025, que regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), nas contratações públicas do Município, em atendimento ao art. 47 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Prosseguindo, foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 18/2025, que autoriza o Poder Executivo a fornecer kit lanche aos pacientes e acompanhantes que utilizarem transporte público para tratamento de saúde fora do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Seguindo, foi feita a leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões referentes ao Projeto de Lei nº 14/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029 do Município de Formosa do Oeste e dá outras providências. O projeto foi colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presentes. Também foi realizada a leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões referentes ao Projeto de Lei nº 19/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Formosa do Oeste para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. O projeto foi colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presentes. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Requerimento nº 38/2025, dirigido ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de gaiolas para coleta de materiais recicláveis nas comunidades do município, de autoria do vereador Airton Hernandes Verussa, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida, foi lido o Requerimento nº 39/2025, dirigido à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), solicitando uma nota de esclarecimento e, ao mesmo tempo, manifestando repúdio diante da possibilidade de a Agência dos Correios de Formosa do Oeste-PR vir a funcionar apenas um dia por semana. O requerimento, de autoria de todos os vereadores, foi aprovado e, na sequência, ambos serão encaminhados aos seus destinatários por meio de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, os vereadores Luis Marcelino do Carmo, Laudenor Candido e Valéria Bosso pediram para se retirar, os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 21h07min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=7xp4xd2wf7I , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
