ATA ELETRÔNICA Nº 14
09ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 08h44min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 09ª (nona) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 10/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para parecer jurídico e parecer das comissões. Em seguida, foi realizada a leitura do Ofício nº 166/2025 do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 07/2025. Também foi lido o Convite nº 002/2025, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, referente à implementação do Plocon Municipal. Dessa forma, foram concluídas as matérias do Expediente desta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 06/2025, que ratifica a consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007, e dá outras providências, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Também foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 07/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências, sendo igualmente aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Prosseguindo, foi feita a leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões referentes ao Projeto de Lei nº 08/2025, que altera o caput art. 3º da Lei nº 926, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre a autorização para o Município de Formosa do Oeste conveniar com o Instituto Santa Isabel. Colocado o regime de urgência em votação, este foi aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida, o projeto foi submetido à votação única, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões referentes ao Projeto de Lei nº 09/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O projeto foi colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presentes. Também foi lido o parecer jurídico e os pareceres das comissões sobre o Projeto de Resolução nº 04/2025, que dispõe sobre Revogação da Resolução n°522/2024 que alterava a Resolução n° 9, de 29 de abril de 1997 (Regimento Interno), dando nova redação ao artigo 74, mudando o horário de início das sessões ordinárias, forma que indica, e dá outras providências. O projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, em votação única.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, o vereador Laudenor Candido dispensou a palavra, os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 10h17min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/4168494650095877 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
