Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 79/2023 (Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Formosa do Oeste), alterando delimitação de pontos e mapa. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 76/2023 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste), e dá outras providências. - - |
Aprovado |